888 resultados para O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil) (Fundeb)
Resumo:
Dissertao (mestrado)Universidade de Braslia, Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade, Programa de Ps-Graduao em Administrao, Mestrado Profissional em Administrao, 2015.
Resumo:
Este artigo tem o objetivo de analisar as conseqncias da implementao do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistrio (FUNDEF) na oferta da educação básica nos municpios de Limeira e Santa Gertrudes (SP) no tocante dinmica de responsabilidade entre Estado e Municpios e composio dos gastos em educação, durante os anos de 1996 a 2002. Para tanto, realizou-se levantamento e anlise bibliogrfica relacionada ao tema e pesquisa documental junto aos rgos de administrao municipal para coleta e anlise de dados empricos. Este trabalho resultante de um projeto estadual intitulado Acompanhamento da Implantao do Fundef no estado de So Paulo, a ele vincula-se uma pesquisa nacional sobre a Implantao do Fundef em onze estados brasileiros.
Resumo:
Ps-graduao em Educação - FFC
Resumo:
O presente Estudo Tcnico foi motivado pela Solicitao de Trabalho n 1478/2013, do Deputado Dr. Luiz Fernando, que solicita estudo acerca da obrigatoriedade de aplicao, pelos municpios, de recursos decorrentes do excesso de arrecadao das receitas que compem o FUNDEB e daqueles destinadas aplicao na manutenção e desenvolvimento do ensino MDE
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XV - Educação, Cultura e Desporto.
Resumo:
O estudo enfoca as diretrizes da poltica de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no perodo compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulao com as bases que lhes do funcionalidade. As diretrizes consideradas so: descentralizao, regime de colaborao, responsabilizao dos rgos educacionais e controle pblico e social da gesto financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponveis para a educação, hierarquizao da alocao de recursos e objetivao de critrios para fixao e distribuio de recursos. Os momentos da produo legislativa analisados so a Assemblia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N. 14/96 e a Lei N. 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de anlise recai sobre o teor de proposies e do produto, interpretando a configurao das competncias e da colaborao entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do perodo, e em cada frum, o movimento textual operado nas disposies normativas incidentes sobre a poltica de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente regulao das relaes entre o pblico e o privado, entre a sociedade poltica e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre a liberdade de ensinar e uma filosofia democrtica da educação foi central na ANC. A longa gestao da LDB passou pela conciliao aberta, pelo sonho demirgico do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituio de um novo consenso, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma revoluo silenciosa e uma nova tica de gesto A Emenda 14/96 e a Lei N. 9.424 inseriram-se na inteno do Executivo Federal de implantar uma poltica esclarecida, cujo eixo central, o FUNDEF, ou fundo Robin Hood, foi questionado pela possibilidade de implantao da socializao da misria no que diz respeito disponibilidade de recursos financeiros. Na dcada, foram assumindo maior relevncia as deliberaes e os conflitos em torno s competncias e colaborao entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, tambm, os referentes s relaes entre a sociedade poltica e a sociedade civil na formulao da poltica educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o pblico e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excludo ou desconsiderado em cada fase, expressam, tambm, o campo de possibilidades permitido pela correlao de foras no contexto poltico mais geral do pas e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administrao pblica, integrante da estratgia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lgica pragmtica na distribuio de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino pblico.
Resumo:
Esse estudo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou os contratos estabelecidos, no perodo de 2000 a 2008, entre a Universidade Federal do Par (UFPA) e prefeituras do interior do estado do Par, para a oferta de cursos de licenciatura plena, financiado com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistrio (FUNDEF), para os professores das redes municipais de ensino. Para compreender essa problemtica, elaboramos os seguintes questionamentos: Como est estruturada a poltica de financiamento implementada pelo governo federal, para as IFES, ao longo desse perodo, e quais so as suas relaes com a reforma do Estado e da Educação Superior, no pas? Qual a poltica de financiamento do processo de interiorizao da Universidade Federal do Par e qual a sua relao com a poltica de oferta de cursos de contrato? Qual o montante dos recursos pblicos municipais provenientes dos contratos celebrados entre Universidade Federal do Par e as prefeituras do interior do estado, no perodo destacado? Como foram aplicados os recursos advindos dos contratos celebrados entre a Universidade Federal do Par e as prefeituras do interior do estado?Adotamos como metodologia a abordagem quanti-qualitativa e utilizamos dados documentais. Como resultado, percebemos que, a Reforma do Estado, resultante da crise financeira do capital, implicou em reconfiguraes do papel do Estado na educação, especialmente no que tange legislao da educação superior e poltica de financiamento para esse nvel de ensino. Por isso, a universidade pblica brasileira vive uma crise institucional, que se manifesta, especialmente, na estagnao oramentria dos recursos do Governo Federal para sua manutenção. Os recursos disponibilizados pelo fundo pblico federal para custearem as despesas com Educação Superior no tm dado conta da crescente demanda de jovens que buscam esse nvel de ensino. Ficou evidenciado na pesquisa que os cursos de contrato so uma estratgia de qualificao de profissionais locais com complementao de recursos para manutenção dos campi do interior e para complementao salarial dos professores que atuam nesses cursos.
Resumo:
O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito educação na Constituio de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criao de reserva de fundos no FUNDEB e as designaes sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princpios constitucionais que regulam a implementao do direito educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrtico de Direito protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mnimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o mximo de cuidado. Alm disso, so analisadas duas decises judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenmeno denominado por maior parte da doutrina de judicializao de polticas pblicas, trata-se do caso Santo Andr/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decises so analisadas conforme os princpios e valores constitucionais tendo sido concludo que as demandas coletivas de satisfao do direito educação so prioritrias em relao as demandas individuais, embora ambas sejam exigveis.
Resumo:
Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP)
Resumo:
O acesso educação infantil um direito da criana, a sua oferta obrigao do poder pblico municipal embora a matrcula seja uma opo da famlia. Devido a crescente demanda nesta etapa da educação, surgiram estratgias para ampliar o atendimento. Em sendo assim, atualmente tem-se expandido, na rede pblica, a oferta de vagas para educação infantil principalmente por meio de convnios e parcerias pblico-privadas, de certa maneira, incentivados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que admite a distribuio dos recursos pblicos s instituies conveniadas. Este estudo est vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Poltica Educacional, GREPPE (grupo interinstitucional) Seo Rio Claro, mais precisamente ao Projeto de Pesquisa intitulado Avaliando a produo cientfica sobre financiamento e convnios na educação infantil, coordenado pela Prof Dr Regiane Helena Bertagna. O presente trabalho teve como objetivo mapear e analisar a temtica relacionada ao conveniamento e financiamento da educação infantil a partir de peridicos cientficos nacionais de educação, avaliados pela CAPES como A1 ano de referncia 2008 - durante os anos de 2000 a 2010. Por meio de pesquisa de natureza qualitativa, de levantamento e anlise bibliogrfica, foram verificados e analisados os assuntos mais abordados em relao temtica nos estudos cientficos, a saber: teoria econmica em educação; globalizao e educação; Estado e educação; organismos internacionais e a infncia; poltica de fundos para educação; atendimento na educação infantil. Verificou-se que o peridico que mais apresentou artigos sobre a temtica foi o Educação & Sociedade (CEDES). Em defesa da importncia da garantia do direito... (Resumo completo, clicar acesso eletrnico abaixo)
Resumo:
Este Trabalho de Concluso de Curso refere-se ao estudo de um caso e est inserido ao mbito do Grupo de Estudos e Pesquisa em Poltica Educacional (Greppe) que, realiza estudos e pesquisas referentes ao projeto Estratgias Municipais para a Oferta da Educação Básica: anlise de parcerias pblico-privado no Estado de So Paulo. O perodo da pesquisa de 1997-2006, perodo de vigncia do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistrio (Fundef). O objetivo estudar e analisar as estratgias utilizadas pelo municpio de Itirapina para a oferta da Educação Básica, especificamente na etapa da Educação Infantil, ou seja, estudar e analisar as parcerias (acordos) l existentes, sua natureza e modalidade. Quais os fatores que levaram a Prefeitura de Itirapina a firmar convnio para oferta de vagas em instituies privadas filantrpicas (creches) e qual a normalizao para estes convnios. Sabe-se que estas instituies j atendem as matrculas das creches e pr-escolas h muitos anos, antes mesmo do convnio formal que se iniciou em 2000. Estudar as implicaes que as polticas pblicas educacionais trouxeram para a oferta da primeira etapa da Educação Básica no perodo analisado, como a vinculao de recursos financeiros destinados a Educação e sua distribuio pelo Fundef imprescindvel na compreenso do quadro em que se encontra a Educação Infantil no municpio, principalmente a primeira etapa que atende s crianas na faixa etria de 0 a 3 anos em creches (conveniadas). A perspectiva de melhorias apontada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, distribuir recursos financeiros para esta etapa da educação, j to penalizada ao longo da histria, traz a certeza de mudanas, porm, ainda... (Resumo completo, clicar acesso eletrnico abaixo)
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea IV - Finanas Pblicas.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XV - Educação, Cultura e Desporto.
Resumo:
The Maintenance and Development for the Fundamental Education and Teacher's Appreciation Fund - (FUNDEF), has an accounting nature and its resources in the state of Esprito Santo are managed by the Tribunal de Contas do Estado do Esprito Santo (TCEES), department that supervises the state and cities activities. This work intends to identify how the management done by the TCEES influences in how FUNDEF applies its resources in the cities. The management done by the TCEES through accounting, financial, budgetary, operational and material resourses supervision, is by definition and according to the law, the main element of the right application of the public resources. Nevertheless, it is presumed that these supervision departments are not well prepared to control the aplication of FUNDEF resources. The confrontation of the theory, according to the regulation of the Fund, book research and legislation, including also the practical part that results from the research in the TCEES, can greatly help to control FUNDEF resources.
Resumo:
Dentro das finanas da educação pblica, trata especificamente o financiamento da municipalizao do ensino fundamental no Estado de So Paulo, analisando os recursos vinculados para a educação pblica no Brasil atravs da Constituio Federal de 1988 e a lei 9424/96 que dispe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistrio.
